Condições gerais de venda

1. Objeto e âmbito

Estas condições regulam a contratação de serviços de fabrico por encomenda (impressão 3D por deposição de material fundido e corte a laser de acrílico) através da HazTuPieza, nome comercial de Kevin González Geboes, com NIF 43219331P e morada em Calle Prosperidad 31, 41500 Alcalá de Guadaíra, Sevilla, que atua como vendedor em todas as encomendas formalizadas neste site. Ao confirmar uma encomenda, o cliente declara tê-las lido e aceite.

2. Natureza do serviço

Não vendemos artigos de stock. Cada encomenda é fabricada expressamente de acordo com as especificações configuradas pelo próprio cliente: ficheiro, material, cor, qualidade, medidas, acabamentos e quantidade. Esta circunstância determina o regime de devoluções descrito no ponto 8.

3. Preços

• Os preços dos produtos são apresentados com 21 % de IVA incluído, que é o valor pago pelo cliente. Junto de cada preço é também indicada a base tributável sem IVA, para quem o deduz.
• Os limites de envio gratuito e de encomenda mínima são expressos sobre a base tributável, ou seja, sem IVA, e isso é indicado expressamente onde aparecem.
• O preço é calculado automaticamente a partir da geometria do ficheiro e das opções escolhidas. O preço completo é apresentado no configurador antes da compra.
• O valor mínimo de fabrico por encomenda é de 12,00 € sem IVA. Se a soma das peças não atingir esse valor, a encomenda inclui um suplemento de encomenda mínima pela diferença, apresentado no carrinho e no resumo da encomenda antes do pagamento. Não existe quantidade mínima de unidades.
• Os orçamentos são válidos durante 14 dias de calendário a partir da sua geração.

4. Formalização da encomenda

A encomenda fica formalizada quando a plataforma de pagamento confirma a operação. Até esse momento, o carrinho e os orçamentos são meramente informativos e não vinculam nenhuma das partes.

5. Revisão técnica

Todos os ficheiros são revistos por um técnico antes do fabrico. Se o design apresentar defeitos que impeçam um fabrico correto (malhas abertas de grande dimensão, espessuras abaixo do mínimo imprimível, medidas fora do volume de trabalho), o cliente será informado antes do início da produção. Se não for possível fabricar a peça, a encomenda será cancelada e o valor será reembolsado na totalidade.

6. Prazos de entrega

• Os prazos são expressos em dias úteis e começam a contar a partir da confirmação do pagamento.
• O cliente pode contratar prazos reduzidos com o acréscimo indicado no configurador. Esse acréscimo remunera a reprogramação da fila de produção.
• Em encomendas com várias linhas com prazos diferentes, a data de saída do conjunto é determinada pela linha com o prazo mais longo, salvo se o cliente solicitar envios parciais.
• Os prazos de entrega são estimados. Um atraso que não resulte de dolo ou negligência grave não dá direito a indemnização para além do reembolso do acréscimo de urgência pago.

7. Tolerâncias e características do processo

• Impressão 3D FDM: tolerância dimensional geral de ±0,5 %, com um mínimo de ±0,3 mm.
• Corte a laser de acrílico: tolerância dimensional de ±0,5 mm.
• As linhas de camada, as marcas de remoção de suporte e as pequenas variações de tonalidade entre lotes são características inerentes a estes processos e não constituem defeito.
• As peças impressas são anisotrópicas: a sua resistência mecânica é sensivelmente menor na direção perpendicular às camadas.

8. Livre resolução e devoluções

Nos termos do artigo 103.º, alínea c), do Real Decreto Legislativo 1/2007, não se aplica o direito de livre resolução ao fornecimento de bens produzidos segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados, como é o caso de todos os nossos produtos.

Isto não afeta a garantia legal: se a peça apresentar um defeito de fabrico, não corresponder às especificações contratadas ou chegar danificada, o cliente dispõe de 14 dias de calendário após a entrega para o comunicar, enviando fotografias. À escolha do cliente, repetiremos o fabrico sem custo ou reembolsaremos o valor.

9. Propriedade intelectual e responsabilidade sobre os designs

O cliente garante que detém os direitos necessários sobre os ficheiros que envia e que o seu fabrico não infringe direitos de terceiros nem a legislação aplicável. A HazTuPieza reserva-se o direito de recusar qualquer trabalho que considere violar direitos de terceiros, constituir uma arma ou parte dela, ou ser contrário à legislação em vigor.

Os ficheiros enviados são propriedade do cliente. São conservados durante doze meses após o último fabrico apenas para permitir repetir encomendas e são eliminados antes se o cliente o solicitar.

10. Envio

Envio para a Península em 24-72 horas após a saída da oficina, gratuito para encomendas iguais ou superiores a 80,00 € sem IVA e até 10 kg faturáveis. Abaixo desse valor, o porte é calculado pelo peso e volume da embalagem e apresentado antes do pagamento, desde 4,25 €. As Baleares têm tarifa própria. Envios para Canárias, Ceuta, Melilha e restante União Europeia, sob consulta. Também é possível levantar na oficina sem custo.

11. Pagamentos

É aceite pagamento com cartão através da plataforma Getnet com autenticação reforçada 3D Secure, PayPal e transferência bancária. A HazTuPieza nunca armazena dados de cartão.

Em caso de transferência bancária, a encomenda fica reservada, mas a produção só começa quando o valor entra na conta. O cliente dispõe de 5 dias de calendário a partir da formalização da encomenda para efetuar a transferência pelo valor exato, indicando o código da encomenda na referência. Decorrido esse prazo sem que o pagamento tenha sido recebido, a encomenda é automaticamente cancelada sem qualquer custo para o cliente, que poderá voltar a formalizá-la quando quiser. Se o valor recebido não coincidir com o da encomenda, a produção só começa depois de a situação ser regularizada.

12. Lei aplicável e jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, e salvo se a legislação de defesa do consumidor determinar outro foro imperativo, as partes submetem-se aos tribunais de Sevilha.